CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR PAULO FRANCISCO MONTEIRO, MATRICULA N°. 03079, PEDREIRO, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, I DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 538,88 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ERNANI CORREIA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 01923, MOTORISTA, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 713,47 (SETECENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM - PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA MARGARIDA DE MEDEIROS CARVALHO, MATRICULA Nº. 00485, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 889,25 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ELIENES DO AMORIM OLIVEIRA MACHADO, MATRICULA Nº. 03409, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 648,21 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VERA LUCIA ANTUNES RODRIGUES, MATRICULA Nº. 01124, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 E ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.368.50 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ART. 2º NO CÁLCULO DE FIXAÇÃO DOS PROVENTOS FOI CONSIDERADA A RUBRICA "QUINQUÊNIO" NO

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA LIBIA MARIA MONTEIRO DA SILVA FREITAS, MATRICULA Nº. 01008, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA E.C. 41/2003 E ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.712,86 (DOIS MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE VITALICIA A HILDA BARBOSA DUARTE DE SOUZA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 022.088.697-02, NASCIDA EM 17/09/1969, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR CARLOS BARBOSA DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA Nº. 02240, FISCAL DE FAZENDA, ATIVO, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 3º, I, 4°, LE § 4º, 18 E 19, 1, "B" DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2022, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 602/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 69/74, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.331.13 (DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA CLAUDIA ANDRÉA MUNIZ MONTEIRO, MATRICULA Nº. 00275, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 850.762.607-68, COM FULCRO NO ARTIGO ART. 6° DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.670,80 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA SANDRA MARIA TEIXEIRA ANTUNES, MATRICULA Nº. 03362, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 349.912.807-10, COM FULCRO NO ARTIGO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 644,80 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº 00976, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 407.417.537-15, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 C/C §5°, ART. 40 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 580,79 (QUIMHEMTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARLI DALA PAULA DE SOUZA, MATRICULA N°. 03304, PROFESSORA DOC I, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 257.623.977-34, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.368.47 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE LICENÇA CASAMENTO A SERVIDORA LARISSA RIBEIRO MOREIRA OLIVEIRA, MATRICULA N°. 8/14592, SUBGERENTE DE GABINETE, NO PERIODO DE 12/09 A 18/09/2022, COM FULCRO NO ARTIGO 112, III, "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 011/1997, CONFORME PROC. N° 635/2022.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA LUCELENA ALVES RIBEIRO HAUBRICK, MATRICULA Nº 01010, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 733.794.507-82, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 E 40, § 5° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.711.61 (DOIS MIL, SETECENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR SERGIO LUIZ TOLENTINO DE CARVALHO, MATRICULA Nº 00009, VIGIA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 563.842.207-25, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, III, "B" DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 385.16 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR FRANCISCO ANTONIO DA CUNHA, MATRICULA Nº 00269, AJUDANTE GERAL, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 563.842.207-25, COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.667,33 (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA SANDRA FERREIRA DA ROSA JACINTHO, MATRICULA Nº 00440, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 762.659.517-34, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, §5º DA CRFB/88. FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.836,88 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARCIA APARECIDA GOMES LEITE MATRICULA Nº 01019, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 952.631.527-87, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40. §5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.803,56 (DOIS MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA GOMES AMADO, MATRICULA Nº. 01036, ZELADORA ESCOLAR, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 952.631.527-87, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, I AO IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, §1º, III E § 3º DA CRFB/88, BEM COMO OS ARTIGOS 70, I AO IV, E 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.301.02 (TRÊS MIL. TREZENTOS E UM REAIS E DOIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA GLAUCIA VALÉRIA CASTRO DA SILVA PREDES, MATRÍCULA Nº 00986, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.670,84 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). -

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA HELENA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, MATRICULA Nº 00682, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.928,54 (DOIS MIL. NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA LINDINALVA DA SILVA CONCEIÇÃO, MATRICULA Nº 00382, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, INSCRITA NO CPF SOB O N° 758.987.137-00, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "A" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 322/2015 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 169/178, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 956,54 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE TEMPORÁRIA A NICOLLY KATHELYN SANTOS FERNANDES, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 172.576.787-23, NASCIDA EM 24/07/2009, NA QUALIDADE DE FILHA DA FINADA SERVIDORA ADRIANA SANTOS DA COSTA, MATRÍCULA Nº 03315, TÉCNICO DE RAIO-X, ATIVA, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2022, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 607/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 64/79, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 864,23 (OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PRORPORCIONAIS AO SERVIDOR ALAIR ARAÚJO, MATRÍCULA Nº. 03085 VIGIA, COM FULCRO NO ARTIGO 40, $1º, I, E §§ 3º E 17 DA CRFB/88 C/C ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 186.01 (CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E UM CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS, MATRICULA Nº 01037, AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.667.33 (UM MIL. SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA SEVIRINA MARIA DA SILVA MATRICULA Nº 02635, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM FULCRO NO ARTIGO 40, §1º, III, "B" DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 830,47 (OITOCENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA RITA SEBASTIANA DE SOUSA DE BRITTO, MATRICULA Nº 01091, PROFESSORA ESPECIALISTA, COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA E.C. 41/2003, C/C ARTIGO 40, §5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.751,52 (TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA DIVA DA SILVEIRA FIGUEROA MATRICULA Nº 00241, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ARTIGO 40, $1º, III, "B", E §§ 3º E 17 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 613,61 (SEISCENTOS E TREZE REALS E SESSENTA E UM CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ZELIA MARIA DE SOUZA CARVALHOSA, MATRICULA Nº 02152, ZELADORA, COM FULCRO NO ARTIGO 40, §1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EC. N° 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 204,50 (DUZENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

DESIGNAR O SERVIDOR JULIO CESAR DA SILVA CICARINO FILHO MATRÍCULA 6/00048, SUBGERENTE DE CONTABILIDADE, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA CONTROLADORIA DESTE INSTITUTO, PELO PERIODO DE 05 A 28 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ADELAIDE DA SILVA E SILVA MATRICULA Nº 00188, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ARTIGO 40. §1º, III, B. E §§ 3º E 17º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EC. N° 41/2003, C/C ART. 76 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXAÇOS EM R$ 202.50 (DUZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)