Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A JORGE SIQUEIRA FREIRE, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE, E A LUIZA DOS SANTOS FREIRE, NA QUALIDADE DE FILHA DA FINADA SERVIDORA LAURA FERREIRA DOS SANTOS FREIRE, MATRICULA N°. 02768, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. Nº 103/2019 C/C ART. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.737,43 (TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), A SER PAGO EM QUOTAS IGUAIS NO VALOR DE R$ 1.868,71 (UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) A CADA BENEFICIÁRIO.