Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A JANAINA LOBO DA SILVA, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE, E A ISABELLA VITÓRIA DA PAZ OLIVEIRA, NA CONDIÇÃO DE FILHA DO FINADO SERVIDOR CRISTIAN RENATO NAPOLI DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº. 02347, OPERADOR DE MÁQUINAS, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.675,92 (UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), A SER PAGO EM QUOTAS IGUAIS DE R$ 837,96 (OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) A CADA BENEFICIÁRIO.