Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A CREUSA MARIA GOMES SILVA, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR PEDRO CARNEIRO DE SOUZA FILHO, MATRICULA Nº 00027, PEDREIRO, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019 C/C ART. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.597,62 (UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), A SER PAGO EM QUOTA ÚNICA AO BENEFICIÁRIO.