Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARIA EDUARDA CASTRO GOMES, NA QUALIDADE DE FILHO DO FINADO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO GOMES, MATRICULA Nº. 00890, APOSENTADO, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019 C/C ART. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.555,85 (UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), A SER PAGO EM QUOTA ÚNICA AO BENEFICIÁRIO.