Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A YASMIN MELLO DE FREITAS, NA QUALIDADE DE FILHA DA FINADA SERVIDORA MARILENE MARIA DE MELLO, MATRICULA Nº. 01292, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN COM FULCRO NO ART. 40, §§ 7º E 8° DA CRFB/88 C/C ART. 8ª, II DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 4.348,38 (QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), A SER PAGO EM QUOTA ÚNICA AO BENEFICIÁRIO.