Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A ALEXANDRE DOS SANTOS FREITAS, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA LUCIENE ANTÔNIO RAMOS FREITAS, MATRÍCULA Nº. 02688, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 C/C ART. 8, I E ART. 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.087,62 (UM MIL E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), A SER PAGO EM QUOTA ÚNICA AO BENEFICIÁRIO.