Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A JOEL VICENTE, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE, E A MATHEUS GUILHERME PENA VICENTE, NA QUALIDADE DE FILHO DA FINADA SERVIDORA LENI LOPES PENA VICENTE, MATRICULA Nº 03458, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.271,34 (UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), A SER PAGO EM QUOTAS IGUAIS DE R$ 635,67 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) A CADA BENEFICIÁRIO.