CONVOCAR OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA REALIZAREM A PROVA DE VIDA ANUAL DE 2022 CONFORME ESTABELECIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 DE 2022.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANA MARIA TORRES DE MELLO LOPES, MATRICULA NO. 01628, PROFESSORA DOC II. COM FULCRO NO ART. 40, §1°, I DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 401/2017 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 147/162, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.116.05 (UM MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA IRMA RODRIGUES AGUILAR LIMA, MATRICULA Nº 00995, PROFESSORA DOC II, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 010.963.317-21, COM FULCRO NO ART. 6º, I, II, III E IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 1º, III, E § 3º DA CF/88, BEM COMO ARTIGOS 70, I AO IV E 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 256/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 87, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 5.447.41 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

PRORROGAR A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL E DA CONTAGEM DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS, NO PERIODO DE 27 A 30 DE JANEIRO, CONFORME PORTARIA Nº 04/2022 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.

DESIGNAR O SERVIDOR JULIO CESAR DA SILVA CICARINHO FILHO, MATRICULA 6/00048, SUBGERENTE DE CONTABILIDADE, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SUBGERÊNCIA DE TESOURARIA DESTE INSTITUTO, NO PERÍODO DE 24/01 A 28/01/2022.

SUSPENDER O ATENDIMENTO PRESENCIAL E A CONTAGEM DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS, NO PERIODO DE 24 A 26 DE JANEIRO, TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO DO TRABALHO DE 60% DOS SERVIDORES DO INSTITUTO, SEJA POR CONTAMINAÇÃO DE COVID-19 OU PELO GOZO DE FÉRIAS, E TAMBÉM O ALTO RISCO DE CONTAMINAÇÃO DOS APOSENTADOS QUE COMPÕE O GRUPO DE RISCO.

DESIGNAR A SERVIDORA ROSELI RODRIGUES DE NOVAES DA SILVA, MATRICULA 8/11438, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA DESTE INSTITUTO, NO PERIODO DE 17/01 A 26/01/2022.

DESIGNAR O SERVIDOR JULIO CESAR DA SILVA CICARINHO FILHO, MATRÍCULA 6/00048, SUBGERENTE DE CONTABILIDADE, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA CONTROLADORIA DESTE INSTITUTO, PELO PERIODO DE 10 A 19 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

DESIGNAR O SERVIDOR ALUIZIO MACENA DA COSTA, MATRICULA 8/03023, DIRETOR PREVIDENCIÁRIO, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTE INSTITUTO, NO PERIODO DE 04/01 A 13/01/2022.

ESTABELECER O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE 2022 PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES DO SEROPREVI, CONFORME ANEXO ÚNICO.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA GOMES AMADO, MATRÍCULA Nº. 01036, ZELADORA ESCOLAR, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 952.631.527-87, COM FULCRO NO ART. 6º, I, II, III E IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 1º, III. E § 3º DA CF/88, BEM COMO ARTIGOS 70, I AO IV E 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 236/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 69, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.785,23 (DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA JOSÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO, MATRICULA N°. 01046, COZINHEIRA ESCOLAR, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 027.404.817-56, COM FULCRO NO ART. 6º, I, II, III E IV DA E.C. 41/2003 C/C ARTIGOS 70, I AO IV E 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 215/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 77, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.532,05 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA MODALIDADE INTEGRAL A SERVIDORA NADIA ALVES CRUZ, MATRÍCULA Nº. 02815, COZINHEIRA ESCOLAR, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 832.277.097-91, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III DA CF/88 C/C ART. 70 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 193/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 88/113, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.726,69 (UM MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARCIA OGGIONI TOLEDO, MATRÍCULA NO. 03012, PROFESSORA DOC II, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 885.827.367-20, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III DA CF/88 C/C ART. 75 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 195/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 76/94, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.311,06 (TRÊS MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS E SEIS CENTAVOS).

REVERTER, A CONTAR DE 29/11/2020, EM FAVOR DOS BENEFICIÁRIOS MIRIAM SIRLEI PETINI DOS SANTOS, ANNA JULIA DE SÁ DOS SANTOS E KAUAN COELHO DOS SANTOS, EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DO DIREITO À PENSÃO DO FILHO PEDRO GABRIEL COELHO DOS SANTOS, A COTA PARTE QUE LHE ERA DEVIDA (25%), FICANDO ESTABELECIDA A REFORMULAÇÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS DE PENSÃO POR MORTE CONCEDIDOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 077/2017, DE 01/11/2017, REVALIDADA PELA PORTARIA Nº 033/2019, DE 07/02/2019, PASSANDO PARA 33% DE CADA BENEFICIÁRIO, DE ACORDO COM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 312/2017, 348/2017 E 391/2017.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA EDNA BOECHAT DE AZEVEDO ROSA, MATRICULA Nº. 00969, ZELADORA ESCOLAR, INSCRITA NO CPF SOB O N° 819.357.067-72, COM FULCRO NO ART. 6° DA EC. 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 066/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 87, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.532,02 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS).

DESIGNAR A SERVIDORA ROSELI RODRIGUES DE NOVAES DA SILVA, MATRICULA 8/11438, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA DESTE INSTITUTO, NO PERÍODO DE 22/11 A 11/12/2021.

CONVOCAR OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS AUSENTES PARA REALIZAREM O RECADASTRAMENTO ANUAL DE 2021 CONFORME ESTABELECIDO NO INCISO II, ART. 5º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 DE 2021.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA CARMEN LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 00116, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 510.289.137-53, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CF/88, COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 246/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FIS. 84/107, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.589.17 (UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

CONVIDAR OS SEGURADOS, OS REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E A SOCIEDADE CIVIL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2020, QUE SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 10/11/2021, ÀS 10H, ONDE SERÃO APRESENTADOS O RELATÓRIO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DE 2021, A AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021, E OS RESULTADOS DA POLITICA DE INVESTIMENTOS DE 2020.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA NEUZA DA SILVA, MATRÍCULA Nº. 00023, AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 644.566.417-20, COM FULCRO NO ART. ART. 6º, I, II, III E IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 70, I AO IV E 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 202/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 73, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.785,24 (DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARLI CAMPELO DO NASCIMENTO COSTA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 606.313.257-00, NASCIDA EM 07/10/1957, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR CARLOS CESAR COTRIM CORREA DA COSTA, MATRICULA Nº. 01179, PROFESSOR DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 192/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 63, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 4.127,97 (QUATRO MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO FINADO SERVIDOR.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA CELIA MACEDO, MATRÍCULA Nº 00192, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NO ART. 40, §1°, III, "B", DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2019 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 171, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.119,59 (UM MIL, CENO E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

CONCEDER AO SERVIDOR ALUIZIO MACENA DA COSTA, MATRÍCULA 8/3023, DIRETOR PREVIDENCIÁRIO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SEREM GOZADAS NOS PERÍODOS DE 22/11 A 11/12/2021 E 10/01 A 19/01/2022 NOS TERMOS DO CAPÍTULO V DA LEI MUNICIPAL N° 011 DE 1997 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

TORNAR SEM EFEITO AS PORTARIAS Nº 63/2021 E 74/2021.

DESIGNAR A SERVIDORA ROSELI RODRIGUES DE NOVAES DA SILVA, MATRICULA 8/11438, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA DESTE INSTITUTO, NO PERÍODO DE 18/10 A 06/11/2021.

DESIGNAR O SERVIDOR JULIO CESAR DA SILVA CICARINHO FILHO, - MATRICULA 6/00048, SUBGERENTE DE CONTABILIDADE, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SUBGERÊNCIA DE TESOURARIA DESTE INSTITUTO, NO PERIODO DE 13/10 A 30/10/2021.

RETIFICAR O ANXO II DA PORTARIA Nº 60/2021 DE CONVOCAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA REALIZAREM O RECADASTRAMENTO ANUAL DE 2021 CONFORME ESTABELECIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 DE 2021.

REVERTER, A CONTAR DE 09/07/2021, EM FAVOR DO BENEFICIÁRIO WALMAR CORREA DA CUNHA, EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DO DIREITO À PENSÃO DA FILHA SILVIA LUIZA DE SOUZA DA CUNHA, A COTA PARTE QUE LHE ERA DEVIDA (50%), FICANDO ESTABELECIDA A REFORMULAÇÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 006/2018, DE 09/01/2018, PASSANDO PARA 100% DO SEU VALOR TOTAL, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216/2021.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA LUZINAR DE AVELLAR MOLENA, MATRICULA Nº. 02231, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 027.404.847-71, COM FULCRO NO ART. ART. 6º, I, II, III E IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 70, I AO IV E 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 118/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 81, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.539,51 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).