CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA: ANA MARIA MARVILLA CANEPPA MATRICULA Nº 01211, PROFESSORA DOC 1, COM FULCRO NO ARTIGO 40, $1° 1, E §§ 3º E 17° SA CRFB/68.COM REDAÇÃO DADA PELA E C. N° 41/2003, C/C ART 76 DA LEI MUNICIPAL N° 366/2009, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2 166,56 (DOIS MIL CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ANA LUCIA BARBOZA DE SOUZA MATRICULA Nº 03020, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 396 336.757-15. COM FULCRO NO ART 40 §1° I DA CRFB/88, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FIS 68/82, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.615.03 (TRÈS MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E TRÊS CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ERASMO CARLOS DO NASCIMENTO MATRICULA Nº 03141. ZELADOR ESCOLAR, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 016.179.177-88, COM FULCRO NO ART. 40, §1°. I DA CRFB/88, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS: 65/79, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.855.20 (UM MIJ OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO RERAIS E VINTE CENTAVOS).

CONCEDER A BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ANA ELISE DE CASTRO RANGEL CONSTANTINO, MATRICULA Nº 00284, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ARTIGO 3º DA E.C. Nº 47/2005, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.051.63 (QUATRO MIL, CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA APARECIDA ELYSEU CABRAL DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº 01026 PROFESSORA DOC IL 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. N° 41/2003 E ARTIGO 40, §5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 562,05 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA ISABEL DE SOUZA GONÇALVES MATRICULA Nº 00344, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ARTIGO 40, $1°. I DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.241 52 (UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MYRTES DE LIMA MATRICULA Nº 01299, COZINHEIRA ESCOLAR, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 030.176.127-24. PERTARIA 13/201 COM FULCRO NO ART. 6º, I AO IV DA EC H 41/2003 C/C ARTIGO 70, I AO IV. E 72 I AO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 261/2021 E UM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIARIA EM FLS. 72/89, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3,961,24 (TRÊS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM REALS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA HELVECIA MARIA GERALDO DE ALBUQUERQUE, MATRICULA Nº 02836, MERENDEIRA, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, III, BE §§ 3º E 17° DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 310.33 (TREZENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA HELOISA NUNES TEIXEIRA DE ARAUJO MATRICULA Nº 00989. PROFESSORA DUC 11 22HE 30MIN, COM FULCRO NO §6" DA E C. 41/2003, E ARTIGO 40, § 5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2 461,12 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSANTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIAMENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VERA LUCIA DA SILVA SOUZA, MATRICULA Nº 00472, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO §6° DA E.C. 41/2003, E ARTIGOS 4° E 5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.069,28 (DOIS MIL. SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ELIZABETH FERREIRA DA COSTA MATRICULA Nº 00261, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART 40. §1° I DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 889,25 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ALDÉLIA BRAGA MACHADO, MATRICULA Nº 00482, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 885.822.487-68, COM FULCRO NOART. 40, §1º, III, "A" COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 103/2019 C/C ART. 20, § 4º DA E.C. N° 103/2019, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 141/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 72/89, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.377,72 (TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ELIEZER GONÇALVES, MATRICULA Nº 01924. AUXILIAR ADMINISTRATIVE, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 589.703.207-68, COM FULCRO NO ART. 40, §1°. III, DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EC. 103/2019 C/C ARTIGO 70, I AC IV LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 86/106, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.132.83 (DOIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA JOSÉ DE FRANÇA, MATRICULA Nº 01048, PROFESSORA DOC 1. COM FULCRO NO ART. 40, $19, III, "A" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 584,53 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUANTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ROSANGELA SOARES CONTEIRO MATRICULA Nº. 01095, PROFESSORA DOC IL COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. 41/2003 E ART. 40, $5º DA CRFB/88 C/C ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.486.79 (DOIS MIL. QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA HERONDINA VILVERT PEREIRA, MATRICULA Nº 00279, PROFESSORA DOC 1, COM FULCRO NO ART, BDA EC. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.612,05 (DOIS MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E CINCO CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA CLAIDE FERREIRA DA SILVA FRAGA, MATRICULA Nº 00285, PROFESSORA DOC II, COM FULCRO NO ART. 6° DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, $5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 652,57 (SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CERITAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ELIDA SILVA DE CARVALHO, MATRICULA Nº 00974. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, COM FUICRO NO ART. 6° DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.009.08 (TRÈS MIL E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VILMA FEITAL BLONDET, MATRICULA Nº. 00790. PROFESSORA DOC TL, COM FULCRO NO ART. 40. §1º, I DA CRFB/88 C/C E.C. 70/2012. FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.961.30 (UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA NILCE FERREIRA DALA PAULA, MATRICULA NO 01073, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ART. 8° DA E.C 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.300.76 (DOIS MIL A TREZENTOS REAIS, E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ERMINIA MATOS RIBEIRO, MATRÍCULA Nº. 00979, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART 6 DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.667 33 (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REALS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DA PENHA COSTA SILVA, MATRICULA N° 01032. PROFESSOR DOC II, COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. 41/2003 E ART. 40, $5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 562.05 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO PERRUT, MATRICULA Nº 01031, ZELADOR ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 6° DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.421.03 (UM MIL. QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ANA LUCIA SILVA ALBUQUERQUE, MATRÍCULA Nº 00943, PROFESSORA DOC II, COM FULCRO NO ART. 6° DA E.C. 41/2003 E ART 40, $5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2,069,22 (DOIS MIL. SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM - PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ROSANGELA BITTENCOURT BORGES, MATRICULA Nº 01094, PROFESSORA DOC I. COM FULCRO NO ART. 40, III, "A" E §5° DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.239.41 (DOIS MIL. DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA SÔNIA OLIVEIRA DE SOUZA, MATRICULA Nº 00941, PROFESSORA DOC 1, COM FULCRO NO ART. 3º LIL DA EC. 47/2005, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.787.65 (TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA LENI JOSÉ DE FARIA, MATRICULA Nº 01006, MERENDEIRA, COM FULCRO NA E C 70/2012 FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.053.42 (UM MIL, CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA WALDETE ALVES FERREIRA, MATRICULA Nº 00932, AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, III, "A" E §§3° E 17 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, C/C ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1,948,36 (UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA NIETE CASTRO DE FREITAS, MATRICULA Nº 01072, PROFESSORA DOC II, COM FULCRO NO ART. 6° DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.534.22 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA RITA DE CASSIA BONFIM DE PORTAR ALMEIDA, MATRICULA Nº 02816, COZINHEIRA ESCOLAR, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 557.182.647-91, COM FULCRO NO ART. 40. § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 105/106, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.886,88 (UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).