Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR DEVAIR GALITO DOS REIS, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA MARIA LUISA COUTINHO DOS REIS, MATRICULA Nº. 02842, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.831,88 (UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).