Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA ALICE FERNANDES SOUZA, MATRÍCULA Nº. 02916, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003 C/C ART. 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 758,67 (SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).