Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA MARIA - INES ABRANTES E SOUSA OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE, E A SOPHIA ABRANTES E SOUSA OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE FILHA DO FINADO SERVIDOR LUIZ ROCHA OLIVEIRA JUNIOR, MATRICULA Nº 03139, FISCAL DE TRIBUTOS, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 6.623,53 (SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).