Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARLUCIA VIANNA CARVALHO, MATRICULA Nº. 02608, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I E §§ 3º E 17 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 238,50 (DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).