Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA AUXILIADORA LIMA, MATRÍCULA Nº. 01028, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 5.044,50 (CINCO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).