Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA NELY DE OLIVEIRA DA SILVA PINTO, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR OSEAS CARVALHO PINTO, MATRICULA Nº. 02627, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM FULCRO NO ART. 40. § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 889.85 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).