Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA MARCIA OGGIONI TOLEDO, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR MARCOS AURÉLIO SILVEIRA SANTOS, MATRÍCULA Nº. 00319, PROFESSOR DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 4.425,22 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).