Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA MARIA - ELIZA HENRIQUE CABRAL, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR OSEAS AZELINO DA SILVA CABRAL, MATRÍCULA Nº. 01684, MOTORISTA, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 889,70 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS).