Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA NORMA FIGUEIRA PINHEIRO PEREIRA, MATRÍCULA Nº 00370, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ART. 40, $1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 773.55 (SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).