Art. 1º CONCEDER ao Servidor LUCAS WILSON NOVAES MORGADO, auxiliar de serviços gerais, matrícula 7/00017, 30 dias de férias referente ao período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º As férias serão usufruídas no período de 01/07/2025 a 30/07/2025 nos termos do Art. 105 da Lei Municipal nº 011 de 1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, conforme os autos do processo 00167.1.1-2025.

Art. 1º CONCEDER ao Servidor JUSCELINO NONATO DA SILVA, zelador, matrícula 7/00020, 30 dias de férias referente ao período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º As férias serão usufruídas no período de 01/08/2025 a 30/08/2025 nos termos do Art. 105 da Lei Municipal nº 011 de 1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, conforme os autos do processo 00166.1.1-2025.

Art. 1º CONCEDER ao Servidor CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR, auxiliar administrativo, matrícula 7/00010, 30 dias de férias referente ao período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º As férias serão fracionadas nos períodos de 16/05/2025 a 30/05/2025 e 03/10/2025 a 17/10/2025 nos termos do Art. 105 da Lei Municipal nº 011 de 1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, conforme os autos do processo 00171.1.1-2025.

CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE aos senhores CLAUDIO SANTIAGO REIS, MARCELO PEREIRA SANTIAGO E MATHEUS PEREIRA SANTIAGO, sendo o primeiro na qualidade de côjugue e os demais na qualidade de filhos da finada ex-servidora ROSANGELA PEREIRA VIEIRA REIS, matrícula nº 11341, Aposentada por Invalidez, com fundamento no art. 40, §7º da CRFB/88, com redação dada pela E.C nº 103/2019 c/c artigos 77 e 78 II da Lei Municipal 366/2009, de acordo com o Proc. 00064.1.1-2021.

CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE a senhora CRISTIANE FREITAS DE MEIRELES, sendo na qualidade de companheira do finado ex-servidor WILSON DAS NEVES PIRES, matrícula nº 12464, inspetor de alunos, com fundamento art. 40, §7º da CRFB/88, com redação pela EC n° 103/2019 c/c artigos 77 e 78 da Lei Municipal 366/2009, de acordo com o Proc. 00099.1.1-2021.

NOMEAR ALUIZIO MACENA DA COSTA para exercer o mandato de Presidente do COMITÊ DE INVESTIMENTOS no período de 04/02/2025 a 04/02/2027 e KEITIA MACHADO DA SILVA para exercer o mandato de Vice-Presidente do COMITÊ DE INVESTIMENTOS no período de 04/02/2025 a 04/02/2027.

Art. 1º NOMEAR a servidora ROSELI RODRIGUES DE NOVAES DA SILVA, Diretora Administrativa e Financeira, mat. 8/11438, como GESTORA DO CONVÊNIO. Art. 2º NOMEAR a servidora ANA KARINE RAMALHO DOS SANTOS MOURA, Chefe de Recursos Humanos, mat. 6/00052, como FISCAL DO CONVÊNIO.

Art. 1º NOMEAR a servidora ANA KARINE RAMALHO DOS SANTOS MOURA, Chefe de Recursos Humanos, mat. 6/00052, como GESTORA DE CONTRATO, do Contrato nº 3/2023. Art. 2º NOMEAR a servidora BÁRBARA DA COSTA LEITE , Chefe de Patrimônio e Almoxarifado, mat. 8/13427, como FISCAL DE CONTRATO, do Contrato nº 3/2023.

REVERTER o benefício de PENSÃO POR MORTE em favor dos beneficiários JOÃO CARLOS DE SOUZA e CAUANE LOPES DUARTE DE SOUZA, em virtude da extinção do direito a pensão por morte de CAUÃ LOPES DUARTE DE SOUZA por ter atingido a idade limite e não estar cursando curso superior ou técnico, a cota parte que lhe era devida (33%), ficando estabelecida a reformulação dos benefícios previdenciários concedidos através da Portaria nº 010/2020, retificada pela portaria nº 198/2022.

CONCEDER a servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica, Deise Ferreira Estrellita da Cunha, Pedagogo/Orientação Educacional, matrícula nº5957, averbação de 2.927 dias de contribuição conforme Certidão de Tempo de contribuição nº17025050100002259 emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social e averbação de 2.591 dias de contribuição conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº0394.0001.03.2024, emitida pela Prefeitura da Cidade de São João de Meriti, na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00168.1.7-2024.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com PROVENTOS PROPORCIONAIS ao servidor NELSON DA SILVA MOREIRA, matrícula nº1587, Ajudante Geral, com fulcro no art. 40, § 1º, III, “b” da CRFB/1988, com redação dada pela E.C. 41/2003 c/c artigo 71 da Lei Municipal nº 366/2009.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com PROVENTOS INTEGRAIS ao servidor FERNANDO JOSÉ FIGUEIRA, matrícula nº0109, Vigia, com fulcro no art. 40, § 1º, III, “a” da CRFB/1988.

CONCEDER a servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica, Mônica Patricia Ferreira de Souza, Professor DOC II, 22h e 30 min, matrícula nº2728, averbação de 2.548 dias de contribuição conforme Certidão de Tempo de contribuição nº17022130100842243 emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00051.1.7-2025.

CONCEDER a servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica, Ana Paula Rodrigues Martins Seixas, Professor DOC II 22h e 30min, matrícula nº1219, averbação de 3.262 dias de contribuição conforme Certidão de Tempo de contribuição nº17024040101717245 emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social , na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00014.1.7-2025.

CONCEDER a servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica, Angelo Máximo Ribeiro dos Santos, Motorista, matrícula nº3207, averbação de 2.531 dias de contribuição conforme Certidão de Tempo de contribuição nº17021030100898241emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00081.1.7-2025.

CONCEDER a servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica, Evanilza Miranda da Silva, Professor DOC II 22h e 30min, matrícula nº0537, averbação de 2.520 dias de contribuição conforme Certidão de Tempo de contribuição nº17022130100649249 emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00001.1.7-2025.

NOMEAR a servidora pública municipal SANDRA CRISTINA MENDES SILVA para exercer o mandato de Presidenta do COMITÊ DE ÉTICA PÚBLICA no período de 04/02/2025 a 04/02/2027 e o servidor público municipal TIAGO PEIXOTO DA SILVA para exercer o mandato de Vice-Presidente do COMITÊ DE ÉTICA PÚBLICA no período de 04/02/2025 a 04/02/2027.

CONCEDER à servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica, Patrícia Lopes dos Santos, Auxiliar Administrativo, matrícula nº2653, AVERBAÇÃO de 609 dias de contribuição, conforme Certidão de Tempo de contribuição nº17023140100834249, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00811.1.7-2024.

NOMEAR Comissão de Sindicância incumbida de apurar os fatos constantes do Proc. 00116.1.2-2025.

NOMEAR a servidora pública municipal IRENILVA SILVA DE SOUZA CARDOSO para exercer o mandato de Presidenta do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO no período de 29/01/2025 a 29/01/2027 e o servidor público municipal EDISON ROSA ALVES JUNIOR para exercer o mandato de Vice-Presidente do CONSELHO FISCAL no período de 29/01/2025 a 29/01/2027.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com PROVENTOS PROPORCIONAIS a servidora MARIA CELIA MACEDO, matrícula nº 00192, Auxiliar de Enfermagem, com fulcro no art. 40, § 1º, III, “a” da CRFB/1988 com redação dada pela E.C 41/2003.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com PROVENTOS PROPORCIONAIS a servidora MARA LUCIA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 02743, Professora Doc. II 22h e 30min, com fulcro no art. 40, § 1º, III, “b” da CRFB/1988.

EXONERAR, à pedido da servidora, MARINA PEREIRA DOS ANJOS, do cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo, matricula 7/00013, nomeada através da Portaria nº 152/2023, conforme o requerimento de exoneração presente nos autos Proc. 00076.1.1-2025.

NOMEAR a servidora pública municipal SANDRA CRISTINA MENDES SILVA para exercer o mandato de Presidenta do CONSELHO FISCAL no período de 21/01/2025 a 21/01/2027 e o servidor público municipal MAXWELL CARDOSO VIANA para exercer o mandato de Vice-Presidente do CONSELHO FISCAL no período de 21/01/2025 a 21/01/2027.

CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE ao senhor FERNANDO JOSÉ PEREIRA MARTINS, na qualidade de companheiro do finado servidor ANDRÉ JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 00277, Professor Doc II 22h e 30min, com fulcro no art. 40, § 7º, II, da CRFB/1988.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com PROVENTOS PROPORCIONAIS a servidora LÍLIA SALAZAR SANTOS, matrícula nº 01034, Professora Doc I - Português, com fulcro no art. 40, § 1º, III, “b” da CRFB/1988 com redação dada pela E.C 41/2003.

CONCEDER à servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica Maria Aparecida dos Santos Souza, Professora Doc II 22,5h, matrícula nº 1829, AVERBAÇÃO de 4.703 dias de contribuição, conforme Certidão de Tempo de contribuição nº 17024040.1.01703/24-4, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023.

Art. 1º CORRIGIR o valor do auxílio alimentação pago aos servidores do Quadro Permanente de Provimento Efetivo em 4,83% conforme índice IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no ano de 2023 e divulgado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Art. 1º CORRIGIR o valor do auxílio transporte pago aos servidores do Quadro Permanente de Provimento Efetivo em 4,83% conforme índice IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no ano de 2024 e divulgado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Art. 1º ATUALIZAR o limite de gastos do cartão corporativo nos termos do inciso II, art. 90 da Lei Municipal nº 786 de 2022, aplicando-se o índice INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no percentual de 4,77% referente ao acumulado no ano de 2024, conforme divulgado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.