Art. 1º NOMEAR Comissão de Sindicância incumbida de apurar os fatos constantes do Proc. 00798.1.2-2024. Art. 2º A Comissão de Sindicância será composta pelos servidores LARISSA RIBEIRO MOREIRA OLIVEIRA, Mat. 8/14592, que a presidirá, BÁRBARA DA COSTA LEITE, Mat. 8/13427, vogal, e ADRIANA DA SILVA PERRUT, Mat. 8/11495, vogal, todos servidores deste Instituto. Art. 3º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 dias a contar da data da publicação desta Portaria para concluir a apuração dos fatos, emitindo Relatório Conclusivo. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 1º NOMEAR o servidor ALUIZIO MACENA DA COSTA, Diretor Previdenciário, mat. 8/03023, como GESTOR DE CONTRATO, do Contrato nº 13/2023 e de seu 1º Termo Aditivo. Art. 2º NOMEAR a servidora THAYSA MAIA DOS SANTOS , Gerente Previdenciária, mat. 6/00046, como FISCAL DE CONTRATO, do Contrato nº 13/2023 e de seu 1º Termo Aditivo.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO com PROVENTOS INTEGRAIS à servidora MARISTELA BAÊTA DA CRUZ SOARES, matrícula nº 0376, Professora DOC II 22,5h, de acordo com o art. 3º, § 3º, III, "b" da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20, de 28 de junho de 2022.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS à servidora SYLVIA REGINA DA COSTA, matrícula nº 14620, Professora DOC II 22,5h, de acordo com o art. 40, §1º, II da CRFB/88 com redação dada pela E.C. nº 103/2019 c/c art. 7º, II, da Lei Complementar Municipal nº 003/2022.

Art. 1º NOMEAR a servidora ADRIANA DA SILVA PERRUT, Chefe de Patrimônio e Almoxarifado, mat. 8/11945, como GESTORA DA CONTRATAÇÃO de fornecimento de Material de Limpeza. Art. 2º NOMEAR servidora ANA KARINE RAMALHO DOS SANTOS MOURA, Chefe de Recursos Humanos, mat. 6/00052, como FISCAL DA CONTRATAÇÃO de fornecimento de Material de Limpeza.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora MARISE DA PENHA DE SOUZA, matrícula nº. 11.887, Cozinheira Escolar, de acordo com o art. 11, I a V da Emenda à Lei Orgânica Nº 20 de 2022.

ONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com PROVENTOS INTEGRAIS a servidora SHIRLEY DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 02783, Doc II 22h e 30 min, com fulcro no art. 40, § 1º, III, “a” da CRFB/1988.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA com PROVENTOS PROPORCIONAIS ao servidor ELY DA SILVA, matrícula nº 01973, Motorista, com fulcro no art. 40, § 1º, III, “b” da CRFB/1988 c/c art. 71 da Lei Municipal nº 366 de 2009.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA à servidora LUANA PEREIRA DA SILVA, Zeladora Escolar, mat. 2866, com fulcro no Art. 40, §1º, III, §§3º e 4º- A da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 103/2019; do Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 003/2022 e do Art. 3º, inciso I, e Art. 8º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 142/2013.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com PROVENTOS INTEGRAIS a servidora ROMILDA ABRANTES DOS SANTOS, matrícula nº 03386, Ajudante Geral, com fulcro no art. 40, § 1º, III, “a” da CRFB/1988 com redação dada pela E.C 41/2003.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com PROVENTOS INTEGRAIS ao servidor DÁRCIO MENDES ALVES, matrícula nº 00678, Fiscal de Tributos, com fulcro no art. 6º da E.C. nº 41/2003 da CRFB/1988.

ONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com PROVENTOS INTEGRAIS a servidora VERA LÚCIA MACEDO ARRUDA, matrícula nº 01316, Técnica de Enfermagem, com fulcro no art. 6º da E.C. nº 41/2003 da CRFB/1988.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO com PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MIRIAM SIRLEI PETINI DOS SANTOS, matrícula nº 01505, Professora Doc II 22h, com fulcro no art. 40, § 1º, III, “a” e § 5º da CRFB/1988 com redação dada pela E.C 41/2003.

SEM EFEITO

SEM EFEITO

SEM EFEITO

CONCEDER o benefício de LICENÇA MATRIMÔNIO ao servidor WELLERSON LUÍS XAVIER SILVA, matrícula 7/00011, Auxiliar Administrativo, no período de 05/12/2024 a 11/12/2024, com fulcro no art. 112, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal n° 11/97, conforme o Proc. 00810.1.1-2024.

Art. 1º ATUALIZAR os anexos da Lei Municipal nº 787 de 2022 em virtude do Decreto Municipal nº 2.797 de 2024 que concedeu 4,62% de revisão geral anual aos servidores municipais. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2024.

CONCEDER ao servidor da Prefeitura Municipal de Seropédica Claudio Eduardo Fernandes, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 2559, AVERBAÇÃO de 444 dias de contribuição, conforme Certidão de Tempo de contribuição nº 17021170.1.00056/23-1, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00794.1.7-2024.

CONCEDER à servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica Denise Godinho Silva Corrêa Fortunato, Professora Doc II 40h Educação Infantil ao 5º ano, matrícula nº 12002, AVERBAÇÃO de 4.057 dias de contribuição, conforme Certidão de Tempo de contribuição nº 17022130.1.00432/21-5, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023.

NOMEAR a servidora pública municipal SANDRA CRISTINA MENDES SILVA para exercer o mandato de Conselheira Titular no CONSELHO FISCAL no período de 28/11/2024 a 28/11/2028 na vaga destinada ao Poder Executivo, indicada pelo Prefeito Municipal.

DESLIGAR, a pedido, SAMARA FERREIRA DA SILVA RAMOS, do mandato no Comitê do Conselho Fiscal deste Instituto, nomeada para um mandato de 4 anos através da Portaria nº 89/2023 de 24 de março de 2023.

CONCEDER à servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica Conceição de Fátima Teixeira Motonio, Agente Administrativa Escolar, matrícula nº 0264 , AVERBAÇÃO de 2.585 dias de contribuição, conforme Certidão de Tempo de contribuição nº 17022130.1.00444/24-8, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00389.1.7-2024.

DESIGNAR a servidora KEITIA MACHADO DA SILVA, matrícula 6/00051, Gerente Financeira, para responder interinamente pela SUBGERÊNCIA DE CONTABILIDADE deste Instituto, no período de 02/12 a 11/12/2024.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO com PROVENTOS INTEGRAIS à servidora SANDRA DE AQUINO STUTZ, matrícula nº 2722, Professora DOC II 22,5h, de acordo com o art. 3º, § 3º, III, alínea “b” da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20, de 28 de junho de 2022.

REVERTER o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ concedido através da Portaria nº 150/2019 e retificado na Portaria nº 57/2021, da servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica CAROLINE SILVA DE SOUZA QUESADA FERNANDES, matrícula nº 11993, Professora Doc II, retornando ao cargo de origem com fulcro nos artigos 26 e 27 da Lei Municipal nº 011/1997, de acordo com o Proc. 00031.1.7-2024.

CONCEDER à servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica Rosane Tavares Paes, Professora Doc I Português, matrícula nº 1992, AVERBAÇÃO de 1.523 dias de contribuição, conforme Certidão de Tempo de contribuição nº 17001300.1.00236/23-3, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00740.1.7-2024.

CONCEDER à servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica Cintia Pena Freitas, Secretária, matrícula nº 1248EF, AVERBAÇÃO de 3.011 dias de contribuição, conforme Certidão de Tempo de contribuição nº 17021030.1.01191/24-9, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00735.1.7-2024.

CONCEDER à servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica Rosana Neves da Silva, Ajudante Geral, matrícula nº 3462, AVERBAÇÃO de 2.220 dias de contribuição, conforme Certidão de Tempo de contribuição nº 17025070.1.00810/24-0, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00733.1.7-2024.

NOMEAR TIAGO PEIXOTO DA SILVA no cargo comissionado de Procurador Autárquico, símbolo FC- 3, desta Autarquia.