CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A LUANA SILVA DE PAIVA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR GEOANE JANUÁRIO DA COSTA, MATRÍCULA Nº 12012, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DOC II, 22H:30M, COM FUNDAMENTO NO ART. 40, §7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C Nº. 103/2019 C/C ARTIGOS 4º, I E §4º; 18 E 19, I, “B”, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/22, PELO PERÍODO DE 20 ANOS, CONFORME INCISO VI, DO ART. 1º, DA PORTARIA ME Nº 424/2020, DE ACORDO COM O PROC. 00548.1.1-2025.