CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARCIA OGGIONI TOLEDO, MATRÍCULA Nº3012, PROFESSORA DOC II, 22H E 30 MIN, COM FULCRO O ART. 40, §1°, III DA CF/88 C/C ART. 75 DA LEI MUNICIPAL 366/2009.