Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARIA EDUARDA RODRIGUES MOREIRA NA CONDIÇÃO DE FILHA DO FINADO SERVIDOR MARCOS ROSA MOREIRA, MATRICULA Nº. 03411, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.193,19 (UM MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).