Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A ÁUREA DA CONCEIÇÃO SILVA NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR JOSÉ MACIEL DA SILVA, MATRÍCULA Nº 00430, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, C/C ART. 8º, II E ART. 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 705,29 (SETECENTOS E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).