Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAGA RIBEIRO NA QUALIDADE DE FILHA DA FINADA SERVIDORA MARINA LUCIA DOS SANTOS, MATRICULA Nº. 02893, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 853,94 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).