CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR NELSON FERNANDES, MATRÍCULA Nº. 00769, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NA E.C. N° 70/2012 DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.198.82 (UM MIL, CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A JOÃO DE DEUS DA SILVA ABREU NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA MARIA ALVES DE ABREU, MATRÍCULA Nº. 00323, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.241,48 (UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A MARIO SERGIO PEREIRA NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA IRACEMA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, MATRICULA Nº. 00091, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 4.196,18 (QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARCOS PETINI DE LIMA NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA ROZEMERY DA SILVA RIBEIRO PETINI, MATRÍCULA Nº: 01602, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 7°, I DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 3.005,64 (TRÊS MIL E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A RIBAMAR DOS SANTOS NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA MARLENE GOMES DE OLIVEIRA SANTOS, MATRÍCULA Nº. 00496, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 7°, I DA CRFB/88 C/C E.C. N° 70/2012, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 2.139,68 (DOIS MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A JOSÉ CARLOS SOUZA MARTINS NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA SIDINEIA FERREIRA DE SOUZA MARTINS, MATRÍCULA Nº. 01106, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. Nº 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 2.803.54 (DOIS MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A FRANCISCO NUNES CAVALCANTI NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA MARLY PEREIRA CAVALCANTI, MATRÍCULA Nº. 01063, MERENDEIRA, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.611.99 (UM MIL, SEISCENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE, E A PABLO VINICIUS ALMADA BERRIEL E ALICE ALMADA BERRIEL NA CONDIÇÃO DE FILHOS DA FINADA SERVIDORA GENY ALMADA DA SILVA BERRIEL, MATRÍCULA Nº. 03014, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, I DA CRFB/88 C/C ART. 8º, II DA LEI MUNICIPAL N° 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.452,86 (UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), SENDO DIVIDO EM COTAS IGUAIS NO VALOR DE R$ 484,29 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) PARA CADA BENEFICIÁRIO.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE, E A PABLO VINÍCIUS ALMADA BERRIEL E ALICE ALMADA BERRIEL NA CONDIÇÃO DE FILHOS DA FINADA SERVIDORA GENY ALMADA DA SILVA BERRIEL, MATRÍCULA Nº. 00983, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, I DA CRFB/88 C/C ART. 8º, II DA LEI MUNICIPAL N° 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.461,11 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), SENDO DIVIDO EM COTAS IGUAIS NO VALOR DE R$ 820,37 (OITOCENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PARA CADA BENEFICIÁRIO.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARIA EDUARDA RODRIGUES MOREIRA NA CONDIÇÃO DE FILHA DO FINADO SERVIDOR MARCOS ROSA MOREIRA, MATRICULA Nº. 03411, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.193,19 (UM MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR GERALDO NAPOLI DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº. 00633, COVEIRO, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.131.52 (UM MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A ÁUREA DA CONCEIÇÃO SILVA NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR JOSÉ MACIEL DA SILVA, MATRÍCULA Nº 00430, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, C/C ART. 8º, II E ART. 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 705,29 (SETECENTOS E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANGELITA MARIA DE SOUZA SILVA, MATRÍCULA Nº. 00505, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I, E §§ 3º E 17 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.225,90 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DILCEIA GONÇALVES BELO, MATRICULA N°. 00286, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 3º DA E.C. N° 47/2005 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 6.122,51 (SEIS MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA SELMA DE OLIVEIRAS ALBANO, MATRÍCULA N°. 00009, AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS, COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. N° 41/2033 DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 364,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA NEUZA DA SILVA, MATRÍCULA Nº. 00023, AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 6º, I AO IV DA E.C. N° 41/2033 DA CRFB/88 C/C ART. 70. I AO IV, E ART. 72, I AO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.301,02 (TRÊS MIL, TREZENTOS E UM REAIS E DOIS CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA SUELI DE SOUZA SANTOS VELOSO, MATRÍCULA Nº. 01047, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 3º DA E.C. N° 47/2005 DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 7.155,69 (SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ELIS CRISTINA DO NASCIMENTO FARIAS, MATRÍCULA Nº. 00501, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 6° DA E.C. Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 4.670,81 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MIRIAM THEREZINO DA COSTA, MATRICULA N°. 01064, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. N° 41/2003 DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 2.413.55 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARILU FERREIRA PRAZERES, MATRÍCULA N°. 01055, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 3º DA E.C. Nº 47/2005 DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.425,42 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FLORSINDA AMORIM DA SILVA, MATRÍCULA N°. 00981, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. Nº 41/2003 DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 2.606,62 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA SANDRA REGINA FERREIRA DO AMORIM, MATRICULA Nº. 01103, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 6° DA E.C. N° 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 4.231,41 (QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA JANETE SILVA POMBEIRO, MATRICULA Nº. 01002, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ART. 6° DA E.C. N° 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 3.228.79 (TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ROSILENE APARECIDA FEITAL RIBEIRO CABRAL, MATRÍCULA Nº. 01647, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ART. 6° DA E.C. Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 4.348,48 (QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA CELIA MACEDO, MATRICULA Nº 00192, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "A" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2033, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.187,05 (UM MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARCIA GONÇALVES FERREIRA, MATRICULA Nº 00757, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2033, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.442,88 (DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA ELZA SILVA DOS SANTOS MATRICULA Nº 03133, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 682.76 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA SIMONE MARTINS DO CARMO MIGUEL, MATRICULA Nº. 02803, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.492,05 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ELIZABETH CRISTINA ARAUJO DA SILVA CONCEIÇÃO, MATRICULA Nº. 02824, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.165,21 (UM MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA BERENICE CORREIA DA COSTA, MATRICULA Nº. 00491, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO ART. 40, § 1º, II, DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.031.28 (DOIS MIL E TRINTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).