CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIZA PEREIRA RANGEL, MATRICULA Nº 02774, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO § 1º, III, "B" DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.401.30 (UM MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS),

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LUZIA DA SILVA MEIRA MATRICULA Nº. 01988, MERENDEIRA, COM FULCRO NO § 1º, III, "B" DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 980,98 (NOVECENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR NELSON DA SILVA MOREIRA, MATRÍCULA Nº 01587, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO § 1º, III, "B" DO ARTIGO 40 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003 C/C ARTIGO 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 668,35 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ELAM CARLOS DA SILVA BARROS, MATRICULA Nº 02329, VIGIA, COM FULCRO NO § 1º, III, "B" DO ARTIGO 40 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 458,35 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR VANER VIEIRA, MATRÍCULA Nº. 03177, VIGIA, COM FULCRO NO § 1º, I, DO ARTIGO 40 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 361,89 (TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR SEBASTIÃO DA SILVA LOROZA, MATRICULA N°. 01437, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.205.85 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA LÉA DOS SANTOS SILVA, MATRÍCULA Nº 01005, ZELADORA ESCOLAR, COM FULCRO NO ARTIGO 3° DA E.C. 47/2005, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.845,84 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA JACIARA DE OLIVEIRA FAGUNDES, MATRICULA Nº. 01346, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA E.C. 41/2003 C/C § 5º DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 5.044,46 (CINCO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA SANDRA MARIA DE BRITO MORAES, MATRICULA Nº. 01087, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA E.C 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.004.46 (QUATRO MIL, QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA RITA DE CASSIA DALA PAULA, MATRICULA N°. 01090, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.892,19 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA BEATRIZ DALA PAULA DE MELO, MATRICULA Nº 00948, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA E.C. 41/2003 C/C § 5º DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.890.32 (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA EDNA BOECHAT DE AZEVEDO ROSA, MATRICULA Nº. 00969, ZELADORA ESCOLAR, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.000,94 (TRÊS MIL REAIS E QUATRO CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ANILTA DA SILVA COUTINHO, MATRICULA Nº 00946, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ARTIGO 3º DA E.C. 47/2009 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.845,84 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA GILCINEA GLORIA DE SOUZA, MATRICULA Nº 00276, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 6.932,11 (SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS).

ART. 1º CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANA NOELI MORAES ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº. 02721, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 554.217.337-34, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, III, "A" C/C § 5º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003 E ART. 20, § 4º DA E.C. N° 103/2019, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 254/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 123/137, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.648,08 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA REGINA DE SOUZA SANTOS VARGAS, MATRICULA N°. 01083, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 019.720.527-56, COM FULCRO NOART. 6° DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, §5º DA CRFB/88, BEM COMO ARTS. 72, I AO IV E 75 I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 051/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 62, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 6.536,88 (SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA CLAUDIA REGINA PIMENTA DE SOUZA, MATRICULA Nº 00955, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, I AO IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 1º, III DA CRFB/88, BEM COMO ART. 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 6.456.19 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR MARCELO FIRMINO, MATRICULA Nº. 01197, VIGIA, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, I DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 153,61 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA APARECIDA MOREIRA MARQUES, MATRICULA Nº 01027, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 5º DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.486,79 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR PAULO FRANCISCO MONTEIRO, MATRICULA N°. 03079, PEDREIRO, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, I DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 538,88 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ERNANI CORREIA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 01923, MOTORISTA, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 713,47 (SETECENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM - PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA MARGARIDA DE MEDEIROS CARVALHO, MATRICULA Nº. 00485, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 889,25 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ELIENES DO AMORIM OLIVEIRA MACHADO, MATRICULA Nº. 03409, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 648,21 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VERA LUCIA ANTUNES RODRIGUES, MATRICULA Nº. 01124, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 E ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.368.50 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ART. 2º NO CÁLCULO DE FIXAÇÃO DOS PROVENTOS FOI CONSIDERADA A RUBRICA "QUINQUÊNIO" NO

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA LIBIA MARIA MONTEIRO DA SILVA FREITAS, MATRICULA Nº. 01008, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA E.C. 41/2003 E ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.712,86 (DOIS MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA CLAUDIA ANDRÉA MUNIZ MONTEIRO, MATRICULA Nº. 00275, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 850.762.607-68, COM FULCRO NO ARTIGO ART. 6° DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.670,80 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA SANDRA MARIA TEIXEIRA ANTUNES, MATRICULA Nº. 03362, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 349.912.807-10, COM FULCRO NO ARTIGO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 644,80 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº 00976, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 407.417.537-15, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 C/C §5°, ART. 40 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 580,79 (QUIMHEMTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARLI DALA PAULA DE SOUZA, MATRICULA N°. 03304, PROFESSORA DOC I, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 257.623.977-34, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.368.47 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE LICENÇA CASAMENTO A SERVIDORA LARISSA RIBEIRO MOREIRA OLIVEIRA, MATRICULA N°. 8/14592, SUBGERENTE DE GABINETE, NO PERIODO DE 12/09 A 18/09/2022, COM FULCRO NO ARTIGO 112, III, "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 011/1997, CONFORME PROC. N° 635/2022.