Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LETIZIA MARIA VENANCIO GOES, MATRICULA Nº. 02785, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. Nº 41/2003 C/C ART. 71 DA LEI MUNICIPAL N° 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.023,60 (UM MIL, VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).