Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOÃO CARLOS DA SILVA BORGES, MATRÍCULA Nº. 03320, FISCAL DE TRANSPORTES, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 684,30 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS).
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