Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR MARIA DE OLIVEIRA SIMÕES, MATRÍCULA Nº. 02808, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003 C/C ART. 71 DA LEI MUNICIPAL N° 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 721,75 (SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).