Certifico que o Tribunal de Contas do EStado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo TCE/RJ nº 242253-9/2023 decidiu pelo registro da aposentadoria de MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES, conforme consta no Livro 185, sob o nº 865.
Certifico que o Tribunal de Contas do EStado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo TCE/RJ nº 242300-8/2023 decidiu pelo registro da aposentadoria de MARCOS AURELIO DE SOUZA, conforme consta no Livro 186, sob o nº 739.
Certifico que o Tribunal de Contas do EStado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo TCE/RJ nº 246997-5/2023 decidiu pelo registro da aposentadoria de JUSSARA CASTILHO DE SOUZA LIMA, conforme consta no Livro 186, sob o nº 1628.
O Plano de Ação de Concessão de Benefícios atenda a recomendação da Controladoria Autárquica emitida no Relatório do Controle Interno 1/2023, quando a necessidade de desenvolvimento de Plano de Ação que garanta o cumprimento das obrigações dispostas nos Manuais de Concessão e Revisão dos Benefícios e na legislação em vigor.
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica - SEROPREVI foi criado com a finalidade de assegurar aos servidores públicos municipais de Seropédica os benefícios previdenciários que hoje, após a E.C. nº 103 de 2019 se resumem a aposentadoria e pensão por morte.
A Política de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais visa atender as determinações da Lei Federal nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sendo definidos os procedimentos de tratamento de dados pessoais pelo Instituto.
O Cronograma de Educação Previdenciária para o exercício de 2024 traz o conjunto de ações adotadas pelo Instituto no âmbito da qualificação, treinamento, capacitação, formação continuada e conscientização a serem ofertadas a todos os segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Seropédica, incluindo os servidores da Autarquia, conselheiros e membros de colegiados.
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica, Autarquia Municipal responsável pela gestão e operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Seropédica, insere-se através deste Plano de Sustentabilidade nos compromissos mais nobres e atuais relativos à proteção do meio ambiente e a garantia de um planeta sustentável.
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