Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA SUELAINE DE ALMEIDA MONTEIRO, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 105.004.947-03, A JOÃO PEDRO MONTEIRO FERREIRA, NASCIDO EM 23/11/2011, E GEOVANA MONTEIRO FERREIRA, NASCIDA EM 01/08/2016, SENDO A PRIMEIRA NA QUALIDADE DE CONJUGUE E OS DEMAIS NA QUALIDADE DE FILHOS MENORES DO FINADO SERVIDOR FLÁVIO DE OLIVEIRA FERREIRA, MATRICULA Nº. 13534, ZELADOR ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 40, §7º, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 103/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 46, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.222.82 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO FINADO SERVIDOR, SENDO RATEADO NA PROPORÇÃO DE 33,33% PARA CADA BENEFICIÁRIO, CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 407.60 (QUATROCENTOS E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).