CERTIFICO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 242490-7/2022 DECIDIU PELO REGISTRO DA APOSENTADORIA DE ANA NOELI MORAES ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA , CONFORME CONSTA NO LIVRO 181, SOB O Nº 613.