Descrição
CERTIFICO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO CONSELHEIRO MARCELO VERDINI MAIA, EM SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2022, DECIDIU PELO REGISTRO DO ATO DE PENSÃO DE RAFAEL SOUZA ESTEVES, CONFORME CONSTA NO LIVRO 169, SOB O Nº 235.