CERTIFICO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, EM SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2022, DECIDIU PELO REGISTRO DO ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO DE MARIA EDUARDA CASTRO GOMES, CONFORME CONSTA NO LIVRO 159, SOB O Nº 1504.