Descrição
CERTIFICO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ N° 233.834- 2/2022 DECIDIU PELO REGISTRO DA PENSÃO POR MORTE DE LUIZA DOS SANTOS FREIRE, CONFORME CONSTA NO LIVRO 174, SOB O Nº 1400.