Descrição
CERTIFICO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 233834- 2/2022 DECIDIU PELO REGISTRO DA PENSÃO POR MORTE DE JORGE SIQUEIRA FREIRE E LUIZA DOS SANTOS FREIRE, CONFORME CONSTA NO LIVRO 174, SOB O Nº 1.400.