Descrição
CERTIFICO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO CONSELHEIRO MRACELO VERDINI MAIA, EM SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2021, DECIDIU PELO REGISTRO DO ATO CONCESSÓRIO DA PENSÃO POR MORTE DE FERNANDO JOSÉ PEREIRA MARTINS, CONFORME CONSTA NO LIVRO 148, SOB O Nº. 1710.