CERTIFICO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DO VOTO DA CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS, EM SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2021, DECIDIU PELO REGISTRO DO ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA DE ERNANI CORREIA DOS SANTOS, CONFORME CONSTA NO LIVRO 147, SOB O Nº. 598.