Descrição
CERTIFICO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO CONSELHEIRO MARCELO VERDINI MAIA, EM SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021, DECIDIU PELO REGISTRO DO ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO DE OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, CONFORME CONSTA NO LIVRO 157, SOB O Nº. 167.