CERTIFICO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 235440- 7/2020, DECIDIU PELO REGISTRO DA REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FERNANDO JOSÉ PEREIRA MARTINS, CONFORME CONSTA NO LIVRO 148, SOB O Nº 1710.