CERTIFICO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 240654- 5/2024 DECIDIU PELO REGISTRO DA REVISÃO DA APOSENTADORIA DE JOÃO CARLOS DA SILVA BORGES, CONFORME CONSTA DO LIVRO 210, SOB O Nº 1942.