CERTIFICO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 203.323- 1/2024, DECIDIU PELO REGISTRO DA PENSÃO POR MORTE DE MARIA DAS NEVES POCIDONIO DA SILVA DE MELLO, CONFORME CONSTA NO LIVRO 194, SOB O Nº 1827.