CERTIFICO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 258252- 9/2023 DECIDIU PELO REGISTRO DA APOSENTADORIA DE SOLANGE VITORIA GONÇALVES DE AQUINO DO COUTO, CONFORME CONSTA NO LIVRO 188, SOB O Nº 1344.