O PRESENTE RELATÓRIO TEM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR, ANALISAR E EVIDENCIAR O PASSIVO JUDICIAL DO INSTITUTO, PERMITINDO A VISUALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO CONTENCIOSA DESTE E DOS RISCOS A QUE ESTÁ EXPOSTO, ESPECIALMENTE FINANCEIROS, PERMITINDO A TOMADA DE DECISÕES INFORMADAS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESTRATÉGICAS A FIM DE PRESERVAR O INTERESSE PÚBLICO.