CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A MARLON DE MENEZES OLIVEIRA NA QUALIDADE DE FILHO DA FINADA SERVIDORA MÁRCIA ANTONIA BELLO DE MENEZES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, MAT. 3310, TELEFONISTA, NA FORMA DO ART. 40, §7° DA CRFB/1988 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTS. 4°, I, “C”; 18, § 2º, I; E 19, I, “B”, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2022, FICANDO SEU BENEFÍCIO FIXADO EM R$ 1.391,65 CONFORME PROC. 00783.1.1-2025.