CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE A MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, MAT. 11931, INSPETOR DE ALUNOS, NA FORMA DO ART. 7º, §1º DA LEI COMPLEMENTAR 003 DE 29 DE JUNHO DE 2022, FICANDO SEU BENEFÍCIO FIXADO EM R$ 928,51 CONFORME PROC. 00342.1.7-2025.