CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A SILVIO RODRIGUE DE SOUZA, NA QUALIDADE DE FILHO DA FINADA SERVIDORA SUENICE RODRIGUES DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 1114, MERENDEIRA NOS TERMOS DOS §§ 2º, 3º, 4º E 5º DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 E DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91.