REVERTER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DOS BENEFICIÁRIOS JOÃO CARLOS DE SOUZA E CAUANE LOPES DUARTE DE SOUZA, EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DO DIREITO A PENSÃO POR MORTE DE CAUÃ LOPES DUARTE DE SOUZA POR TER ATINGIDO A IDADE LIMITE E NÃO ESTAR CURSANDO CURSO SUPERIOR OU TÉCNICO, A COTA PARTE QUE LHE ERA DEVIDA (33%), FICANDO ESTABELECIDA A REFORMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 010/2020, RETIFICADA PELA PORTARIA Nº 198/2022.