CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR NELSON DA SILVA MOREIRA, MATRÍCULA Nº1587, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, “B” DA CRFB/1988, COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003 C/C ARTIGO 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009.